Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas Restritivas de Direito — TJ-DFT 2008
Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de Direito
- Código
- qg796411
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva
Dentre as alternativas abaixo, assinale a correta:
- ACominadas cumulativamente, em lei especial, penas privativa de liberdade e pecuniária, é defeso a substituição da primeira por multa.
- BO crime de extorsão consuma-se somente com a obtenção da vantagem indevida.
- CAs penas restritivas de direitos substituem as privativas de liberdade, e podem ser aplicadas cumulativamente, em caso de reincidência específica do réu em crime doloso.
- DA reincidência genérica em crime doloso é causa impeditiva da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.