Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — TJ-DFT 2008
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg796412
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva
Assinale a alternativa correta:
- AAplica-se a lei brasileira, ainda que em prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao delito cometido em território nacional.
- BÉ aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de domínio público, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.
- CAplica-se a lei brasileira aos crimes praticados em território estrangeiro em detrimento da administração pública, por quem está a seu serviço.
- DAplica-se a lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, na hipótese de crimes que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir, independentemente de quaisquer condições.