Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — TJ-DFT 2008
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- qg796435
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva
A Lei nº 6404/76 - Lei das S/A´s -, dispõe que o acionista deve exercer o direito a voto no interesse da companhia. O voto será considerado abusivo ou em conflito em três dos quatro itens abaixo. Indique o item cujo voto proferido não é a abusivo ou em conflito:
- AQuando o voto for exercido com o fim de causar dano à companhia ou a outros acionistas;
- BQuando o voto for proferido nas deliberações da assembléia-geral relativas ao laudo de avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social e na aprovação de suas contas;
- CQuando o voto for exercido com o fim de obter, para si ou para outrem, vantagem a que não faz jus e de que resulte, ou possa resultar, prejuízo para a companhia ou para outros acionistas.
- DQuando voto for exercido pelo acionista controlador com o fim de aprovar operações e negócios com empresas de que também é acionista relevante em empresas coligadas ou controladas.