Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — TJ-DFT 2008
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- qg796447
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva
Analise as seguintes proposições:I - haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem;II - é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígio mediante concessões mútuas (transação), o que inviabiliza avença sobre a incidência de pena convencional;III - a responsabilidade civil é independente da criminal, por isso, naquela jurisdição (cível), por exemplo, pode-se questionar sobre a existência do fato, mesmo que esta questão se achar negada no juízo criminal;IV - se a dívida se encontrava prescrita, e ocorreu seu pagamento, pode-se requerer sua repetição pelo devedor.Assinale a alternativa adequada:
- Aapenas uma das proposições é verdadeira.
- Bapenas uma das proposições é falsa.
- Ctodas as proposições são verdadeiras.
- Dtodas as proposições são falsas.