Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — TJ-DFT 2008
Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça
- Código
- qg796475
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva
No tocante à composição e ao funcionamento do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa incorretamente formulada:
- ADesde que obedecido o prazo legal, incumbe ao Presidente da República a nomeação dos membros do Conselho Nacional de Justiça, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal;
- BO CNJ será presidido pelo Ministro oriundo do Supremo Tribunal Federal, que votará em caso de empate, ficando excluído da distribuição de processos naquele tribunal;
- CA função de ministro-Corregedor deve ser exercida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça que integra o CNJ, sendo que o mesmo não ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal;
- DCompete ao ministro-Corregedor, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: receber as reclamações e denúncias, de quaisquer interessados, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários; exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e de correição geral; requisitar e designar magistrados, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de juízos ou tribunais, inclusive nos Estados, Distrito Federal e Territórios.