Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — TJ-SC 2008
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- qg796496
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em face de uma Escritura Pública lavrada e, por interesse das partes, não assinada e tornada sem efeito, o que é devido ao Notário a título de emolumentos?
- AO valor mínimo estabelecido no anexo 2.
- BO correspondente a duas vezes o valor mínimo do anexo 2.
- CUma terça parte do valor dos emolumentos taxados ao ato, sendo o mínimo o da tabela respectiva.
- DNada é devido, com exceção das despesas de selos, traslados e rasa.
- EEmolumentos no valor integral.