Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — TJ-SC 2008
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- qg796499
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Os emolumentos devidos pelo registro de escritura pública de compra e venda relativa a três imóveis, pertencentes à mesma circunscrição imobiliária, envolvendo as mesmas partes, são calculados:
- APela soma dos valores de emolumentos do Anexo 3, obtidos integralmente com base no valor do imóvel de maior valor e dois terços com base nos valores do que corresponder a cada um dos demais imóveis.
- BPelo valor de emolumentos do Anexo 3, obtido com base no valor da soma total conjunta dos valores dos três imóveis.
- CPela soma dos valores de emolumentos do Anexo 3, obtidos com base no valor individual de cada um dos três imóveis.
- DPela soma dos valores de emolumentos do Anexo 3, obtidos: integralmente com base no valor do imóvel de maior valor, dois terços e um terço, com base nos valores do que corresponder a cada um dos demais imóveis.
- ENenhuma das alternativas acima é correta.