Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — TJ-SC 2008
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qg796500
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre casamentos é correto afirmar:
- AA eficácia da habilitação de casamento será de 30 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.
- BO homem e a mulher com 18 anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
- CA eficácia da habilitação de casamento será de 90 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.
- DNão podem casar os irmãos, unilaterais e bilaterais e demais colaterais, até o 4º grau inclusive.
- ENo prazo de 120 dias a contar da realização, o celebrante ou qualquer interessado poderá, apresentando o assento ou termo de casamento religioso, requerer-lhe registro ao oficial do cartório que expediu a certidão.