Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — TJ-SC 2008
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- qg796506
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Para lavratura de Escritura Pública de Venda e Compra de bem imóvel em que são partes contratantes pessoas físicas residentes no local da situação do bem objeto da transação, quais os documentos que podem ter sua apresentação dispensada, a critério do outorgado?
- AAs Certidões Negativas de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias.
- BA Certidão de Ônus Reais.
- CO Comprovante do Pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
- DAs Certidões Negativas Fiscais referentes aos tributos que incidam sobre o imóvel transacionado.
- EO boleto bancário relativo ao pagamento do Fundo de Reaparelhamento da Justiça.