Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — TJ-SC 2008
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- qg796516
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A respeito dos condomínios e incorporações, observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:I. Far-se-á o registro da Convenção de Condomínio no Registro de Títulos e Documentos, bem como a averbação das suas eventuais alterações.II. Os Oficiais de Registro de Imóveis terão 15 dias para apresentar, por escrito, todas as exigências que julgarem necessárias ao arquivamento da documentação indispensável à incorporação; satisfeitas as referidas exigências, terão o prazo de 15 dias para fornecer certidão relacionando os documentos apresentados e para devolver, autenticadas, as segundas vias, com exceção dos documentos públicos.III. O Oficial de Registro de Imóveis responde civil e criminalmente se efetuar o arquivamento de documentação contraveniente à lei ou der certidão sem o arquivamento de todos os documentos exigidos para o registro da incorporação.IV. O registro da incorporação será válido pelo prazo de 90 dias, findo o qual, se ela ainda não se houver concretizado, o incorporador só poderá negociar unidades depois de atualizar a documentação a que se refere o artigo 32 da Lei nº 4.591/64, revalidando o registro por igual prazo.
- ASomente as proposições II e III estão corretas.
- BSomente as proposições I e IV estão corretas.
- CTodas as proposições estão corretas.
- DSomente as proposições II e IV estão corretas.
- ESomente as proposições I e II estão corretas.