Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ministério Público no CPC 1973 — TJ-SC 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Ministério Público no CPC 1973
- Código
- qg796546
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
É INCORRETO afirmar que o representante do Ministério Público:
- ASerá civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.
- BIntervindo como fiscal da lei, terá vista dos autos depois das partes.
- CSó intervirá nas causas em que há interesses de incapazes e nas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade.
- DDeverá ser intimado quando for obrigatória sua intervenção, sob pena de nulidade do processo.
- EIntervindo como fiscal da lei, poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade.