Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — TRT 15R 2008
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg796650
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Relativamente à responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado, por comportamento comissivo, consagrada no piano constitucional, é correto afirmar que:
- Ao direito brasileiro adota a teoria da responsabilidade civil objetiva para o Estado e subjetiva para o agente público, desde que provados a dano e o nexo causal;
- Bo direito brasileiro adota a teoria da responsabilidade civil subjetiva, tanto para o Estado quanto para o agente público, desde que provados o dano, o nexo causal e a culpa;
- Co direito brasileiro adota a teoria da responsabilidade civil objetiva para o Estado e subjetiva para o. agente público, devendo ser provado apenas o dano;
- Do direito brasileiro adota a teoria do risco integral da Administração, sendo que o agente responderá apenas nas hipóteses de dolo ou culpa;
- Eprevalece no direito brasileiro a teoria da responsabilidade civil objetiva, tanto para a Administração Pública quanto para o agente que praticou o ato danoso.