Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — TRT 15R 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- qg796690
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Em casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida a sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada quando a matéria controvertida for:
- Aunicamente de direito e no juizo já houver sido proferida sentença de total improcedência;
- Bunicamente de direito e no juizo já houver sido proferida sentença de procedência;
- Cde fato ou de direito e no juizo já houver sido proferida sentença de total improcedência;
- Dde fato ou de direito e no juizo já houver sido proferida sentença de procedência;
- Eunicamente de direito e, neste caso, interposto o recurso, o magistrado não poderá rever a decisão, uma vez que já esgotada a prestação jurisdicional.