Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo — TRT 15R 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Código
- qg796696
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Dá-se a regular suspensão do processo:
- Apor qualquer prazo, mediante convenção das partes;
- Bquando a solução do litigio depender da análise da declaração de existência ou inexistência de relação juridica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente, o que determina a suspensão por 1 (um) ano ou até o julgamento da causa;
- Cquando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juizo, aguardando-se, neste caso, o prazo máximo de 1 (um) ano, findo o qual o juiz determinará o prosseguimento da causa em seus ulteriores termos;
- Dpor motivo de força maior, por no máximo 5 (cinco) dias;
- Eno caso de morte do procurador, concedendo o magistrado o prazo de 10 (dez) dias para regularização do mandato.