Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Das Partes e Procuradores — TRT 15R 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Das Partes e Procuradores
- Código
- qg796702
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Quanto à legitimação extraordinária, é incorreito afirmar que:
- Ao Ministério Público pode promover a execução, no civel, do julgado criminal, em se tratando de infração penal prevista no Código de Defesa do Consumidor;
- Bas associações regularmente constituidas, há mais de um ano, podem promover a defesa dos direitos individuais homogéneos dos consumidores, bastando que estejam devidamente autorizadas pela assembléia geral;
- Caos sindicatos cabe a defesa dos direitos e interesses individuais da categoria;
- Dqualquer condômino pode reivindicar a coisa comum que se encontrar em poder de terceiro;
- Equalquer acionista tem legitimidade para propor a ação de responsabilidade, a ser movida em face do administrador improbo da sociedade anónima, em caso de omissão da companhia.