Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — TRT 15R 2008
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qg796729
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
È segurado obrigatório da Previdência Social na condição de empregado, exceto:
- Aa pessoa fisica que presta serviço eventual para a entidade equiparada à empresa;
- Bo trabalhador contratado por empresa de trabalho temporário;
- Co estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar de forma não eventual e subordinada em sucursal de empresa nacional no exterior;
- Do brasileiro civil que trabalha para a União em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do pais do domicilio;
- Eo exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.