Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — ACAFE 2009
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qg798526
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Quando mal conduzida, a atividade da suinocultura pode gerar impactos ambientais graves. Nesse sentido, a FATMA, órgão ambiental do Estado de Santa Catarina, expediu a Instrução Normativa-IN 11, que estabelece requisitos para o licenciamento dessa atividade.Sobre esse tema é correto afirmar, exceto:
- ARecomenda-se a instalação de sistemas de calhas e cisternas, visando o aproveitamento das águas pluviais para uso nas pocilgas.
- BO produtor pode construir as instalações e iniciar a atividade enquanto aguarda a liberação da Licença de Instalação.
- CDeverão ser publicados em periódico regional todos os extratos dos pedidos de autorizações e/ou licenças, e somente após a entrega do comprovante da publicação na FATMA, será concedida a autorização e/ou licença.
- DO projeto, depois de aprovado, não poderá ser alterado sem que as modificações sejam apresentadas e devidamente aprovadas pela FATMA.
- EA quantidade máxima de dejetos para a utilização em lavouras é de 50 m³/ha/ano, e de acordo com recomendações de adubação indicadas por laudo com base em análise do solo.