Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — ACAFE 2009
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg798572
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
A Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei n. 9.748 de 1994), como instrumento de utilização racional da água, compatibilizada com a preservação do meio ambiente, é regida por princípios fundamentais.Sobre esses princípios, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.( ) O gerenciamento dos recursos hídricos deve ser integrado, descentralizado e participativo, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos e das fases meteórica, superficial e subterrânea do ciclo hidrológico.( ) O uso da água para fins de diluição, transporte e assimilação de esgotos urbanos e industriais, por competir com outros usos, deve ser também objeto de cobrança.( ) Assegurar as condições para o desenvolvimento econômico e social, com melhoria da qualidade de vida e em equilíbrio com o meio ambiente.( ) Utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, com ou sem derivação, sem a respectiva outorga do direito de uso.A sequência correta, de cima para baixo é:
- AV - V - V - F
- BV - F - F - V
- CF - V - F - F
- DF - F - F - V
- EV - V - F - F