Questão de Legislação Federal — Decreto-Lei 227 de 1967 - Código de Mineração — ACAFE 2009
Legislação FederalDecreto-Lei 227 de 1967 - Código de Mineração
- Código
- qg798612
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Geólogo
Com relação à Legislação Mineral é correto afirmar, exceto:
- ANão haverá restrições quanto ao número de concessões outorgadas à mesma empresa.
- BA concessão de lavra terá por título uma portaria de lavra assinada pelo Ministro de Minas e Energia.
- CCompete à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre jazidas, minas e outros recursos minerais.
- DSão bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo
- EÉ assegurado o direito a participação do proprietário do solo no resultado da lavra.