Questão de Direito Constitucional — Questões Sociais — ACAFE 2009
Direito ConstitucionalQuestões Sociais
- Código
- qg798619
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Geólogo
De acordo com o Decreto Estadual no 14.250/81, são proibidas as seguintes atividades em Parques Estaduais, exceto:
- AO corte de árvores e de qualquer tipo de vegetação.
- BA extração de recursos do solo.
- CA utilização dos recursos hídricos.
- DO desenvolvimento de atividades recreativas, e do turismo de observação previstas nos objetivos do parque.
- EA caça e a pesca de qualquer natureza.