Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — ACAFE 2009
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg798665
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Programador de computador
Analise as alternativas a seguir. Todas estão corretas, exceto a:
- AO Ministério Público da União, organizado por lei Complementar, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo- lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.
- BSão princípios institucionais do Ministério Público da União a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
- CPara o exercício de suas atribuições, o Ministério Público da União poderá ter acesso, de forma condicional, a qualquer banco de dados de caráter público ou relativo a serviço de relevância pública.
- DO Ministério Público da União compreende: o Ministério Público Federal; o Ministério Público do Trabalho; o Ministério Público Militar; o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
- EAo Ministério Público da União é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira.