Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — ACAFE 2009
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg798703
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.Nesse sentido, marque com V as afirmações verdadeiras e F as falsas.( ) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.( ) Ao Ministério Público está assegurada autonomia funcional e administrativa, sendo incompetente, contudo, para propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares.( ) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária fora dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, vez que esta norma não é aplicável a tal instituição.( ) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta, após sessão conjunta do Congresso Nacional.( ) O Ministério Público MP abrange: o MP da União (que compreende o MP Federal; o MP do Trabalho; o MP Militar; o MP do Distrito Federal e Territórios) e os Ministérios Públicos dos Estados.A sequência correta, de cima para baixo, é:
- AF - V - V - F - V
- BV - F - V - F - F
- CV - F - F - V - V
- DV - F - F - F - V
- EF - V - V - V - F