Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — COSEAC 2009
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg800604
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- MDA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Podem ser sujeitos ativos de atos de improbidade administrativa:
- Ainstituições públicas e terceiros assim considerados por sentença judicial;
- Bapenas agentes públicos;
- Cagentes e instituições públicos;
- Dinstituições públicas;
- Eagentes públicos e terceiros, na forma da lei.