Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — COSEAC 2009
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg800609
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- MDA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
A anulação de ato administrativo deve ser reconhecida e proclamada:
- Aunicamente pela Administração Pública, operando (a anulação) ex tunc;
- Bunicamente pela Administração Pública, operando (a anulação) ex nunc;
- Cunicamente pelo Judiciário, operando (a anulação) ex tunc;
- Dpela Administração Pública ou pelo Judiciário, operando (a anulação) ex nunc;
- Epela Administração Pública ou pelo Judiciário, operando (a anulação) ex tunc.