Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — EJEF 2009
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg800636
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Segundo a mais recente jurisprudência do STJ, a configuração do ato de improbidade administrativa exige a presença do elemento subjetivo (dolo ou culpa) porque não é de se admitir a responsabilidade objetiva na conduta do agente público à luz do ordenamento jurídico brasileiro.Reflita sobre as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.
- AAs duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
- BAs duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
- CA primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
- DA primeira é falsa e a segunda é verdadeira.