Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — EJEF 2009
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg800639
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Antônio, Prefeito do Município "X", nomeou como Secretário de Saúde João, seu irmão e, por recomendação deste, nomeou seu primo, Tadeu, para exercer o cargo de Superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria. Inconformado, o Ministério Público ajuizou ação judicial pretendendo liminarmente o afastamento dos ocupantes dos cargos em comissão. Em se considerando que ambos são cargos comissionados de recrutamento amplo, pergunta-se, segundo entendimento sumulado do STF, qual decisão caberá ao Juiz da causa?
- ADeferir a liminar para afastar somente Tadeu.
- BIndeferir integralmente a liminar.
- CDeferir a liminar para afastar somente João.
- DDeferir a liminar para afastar João e Tadeu.