Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — EJEF 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg800702
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Na Execução por Quantia Certa é CORRETO afirmar que:
- AOs vencimentos e subsídios, bem assim soldos, salários e proventos de aposentadoria podem ser penhorados para pagamento de prestação alimentícia.
- BSão impenhoráveis apenas bens inalienáveis.
- CA pequena propriedade rural, definida em lei, qualquer que seja a forma de sua utilização, pode ser objeto de penhora.
- DÉ penhorável o depósito em caderneta de poupança, até 60 (sessenta) salários mínimos.