Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — EJEF 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg800703
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
É CORRETO afirmar que os embargos infringentes:
- ASão cabíveis quando o acórdão unânime houver reformado a sentença em sentido contrário a outros julgamentos da Câmara.
- BSão próprios para que a Câmara julgadora possa redefinir o julgamento não unânime que tenha reformado a sentença em seu mérito.
- CPropiciam aos desembargadores que participaram da turma julgadora do acórdão conhecer de toda a matéria deste constante e, aos demais, a matéria embargada.
- DSão incabíveis em face de julgamento, não unânime, que acolhe o pedido rescindendo.