Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — EJEF 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qg800708
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Acerca do instituto da Coisa Julgada, é CORRETA a afirmativa:
- AA decisão sobre questão prejudicial decidida incidentalmente no processo integra o conceito de coisa julgada.
- BOcorrendo a coisa julgada formal, a sentença torna-se imutável e indiscutível.
- COs motivos que compõem a fundamentação da decisão, nos termos da Carta Constitucional, e que determinam o alcance da parte dispositiva da sentença integram o conceito de coisa julgada.
- DSe o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide, e desde que requerida pela parte, faz coisa julgada a resolução de questão prejudicial.