Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — EJEF 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- qg800709
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre a concessão da tutela específica, marque a opção CORRETA.
- AO juiz fixará a multa diária no caso de descumprimento e o prazo razoável para cumprimento do preceito, desde que a parte credora assim o requeira.
- BNa obrigação de fazer ou não fazer, desde que seja relevante o fundamento da demanda e haja justificado receio de ineficácia do provimento final, o juiz concederá a tutela liminar ou designará audiência de justificação, citando o réu, em ambos os casos.
- CO juiz julgará o pedido tomando em consideração, inclusive de ofício, fatos supervenientes, mesmo na obrigação de fazer ou não fazer.
- DO juiz não poderá de ofício modificar o valor e a periodicidade da multa fixada a pedido do credor.