Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — EJEF 2009
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
- Código
- qg800741
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
São finalidades legais do protesto, EXCETO:
- AAssegurar direito de regresso contra os coobrigados dos títulos de crédito.
- BPermitir adoção de procedimento falimentar contra o devedor empresário.
- CNegativar o nome do devedor.
- DComprovar a apresentação do título ou documento de dívida ao devedor.