Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — EJEF 2009
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
- Código
- qg800743
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Assinale a alternativa CORRETA.
- ACaso o devedor esteja em lugar incerto e não sabido, a sua intimação será feita por edital, publicado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, onde houver.
- BA lei brasileira não admite o protesto de títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil.
- CUma vez registrado o protesto, o Tabelião de Protestos de Títulos e Documentos não pode retificar o instrumento de protesto, ainda que para sanar erros materiais.
- DPara cancelamento de protesto em que tenha figurado apresentante por endosso- mandato, a declaração de anuência pode ser passada pelo credor endossante.