Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — EJEF 2009
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
- Código
- qg800748
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Em relação ao pagamento do título ou do documento de dívida apresentado para protesto, é CORRETO afirmar que
- Ao pagamento é feito no valor histórico do título, acrescido dos emolumentos.
- Bo termo inicial da incidência de juros de mora de título com data de vencimento é o da data do registro do protesto.
- Ca quitação dada pelo oficial de protestos não impede a cobrança pelo credor das parcelas correspondentes à correção monetária e juros cabíveis.
- Do pagamento do título por meio de cheque de emissão de estabelecimento bancário tem caráter pro soluto.