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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — EJEF 2009

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
qg800775
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Assinale a opção INCORRETA.
  1. AO Ministério Público deve investigar e adotar providências eficazes diante de irregularidades envolvendo o serviço notarial e de registro, por se tratar de assunto de extrema gravidade para a sociedade, podendo, para tanto, utilizar-se das medidas necessárias, inclusive, de natureza penal.
  2. BQuando, em autos ou papéis de que conhecer, o Juiz verificar a existência de crime de ação penal pública, poderá remeter ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.
  3. CO Ministério Público tem legitimidade para promover a interdição de pessoa portadora de doença mental grave.
  4. DSe o Ministério Público impugnar pedido de correção de erros de grafia em assentamentos no registro civil, o processo justificatório tomará feição contenciosa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Quando, em autos ou papéis de que conhecer, o Juiz verificar a existência de crime de ação penal pública, poderá remeter ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.

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