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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — EJEF 2009

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
qg800784
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
No tocante ao sistema de remissões recíprocas, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AÉ providência que não obstante essencial para garantia da segurança jurídica, depende de provocação do interessado ou de ordem judicial, podendo ser feita à margem do assento e, quando não houver espaço, no livro corrente com notas que facilitem a busca.
  2. BSomente se aplicam nas averbações, podendo ser praticadas de ofício, a requerimento do interessado, do órgão do Ministério Público e por ordem judicial.
  3. CConsiste em anotar nos atos anteriores, caso lançados em seu serviço ou em comunicar, com resumo do assento, ao oficial em cujo serviço estiverem os registros primitivos, em caráter obrigatório e de ofício pelo oficial registrador, no prazo de cinco (5) dias, sempre que algum registro ou averbação for lançado, dado que se tratam de providências essenciais para garantia da segurança jurídica e higidez do sistema.
  4. DCompreende anotações ou comunicações em assentos anteriores que devem ser lançadas até, no máximo, a correição anual ordinária ou extraordinária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Consiste em anotar nos atos anteriores, caso lançados em seu serviço ou em comunicar, com resumo do assento, ao oficial em cujo serviço estiverem os registros primitivos, em caráter obrigatório e de ofício pelo oficial registrador, no prazo de cinco (5) dias, sempre que algum registro ou averbação for lançado, dado que se tratam de providências essenciais para garantia da segurança jurídica e higidez do sistema.

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