Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FEPESE 2009
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg802733
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- UFFS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta , segundo a Legislação brasileira - Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002
- APara julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de maior preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
- BO licitante poderá estar em situação irregular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), porém deverá regularizar a situação caso ganhe a licitação.
- CA fase preparatória do pregão observará o seguinte: a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
- DO prazo de validade das propostas será sempre de 60 dias.
- EA fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados que será efetuada por meio de publicação de aviso somente em diário oficial do respectivo ente federado.