Questão de Direito do Trabalho — Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT — MPT 2009
Direito do TrabalhoDireito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT
- Código
- qg808329
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
A respeito da Organização Internacional do Trabalho, examine as seguintes afirmações:I – A Constituição da OIT contém normas e princípios aos quais os Estados-membros aderem com obrigatoriedade de observância, mesmo que não tenham ratificado convenções específicas.II – As convenções são aprovadas por maioria de dois terços dos integrantes da Conferência Internacional do Trabalho, composta por representantes de trabalhadores e empregadores de todos os Estados- membros.III – O sub-princípio da norma mais favorável, integrante do princípio da proteção, está previsto no texto da Constituição da OIT.IV – A Convenção relativa à proteção do direito de organização e aos processos de fixação das condições de trabalho da função pública preconiza que as organizações de trabalhadores da função pública devem beneficiar-se de uma proteção adequada contra todos os atos de ingerência das autoridades públicas na sua formação, funcionamento e administração.Agora responda, de acordo com o conteúdo das proposições:
- Aapenas as proposições I, II e IV estão corretas;
- Btodas as proposições estão correta
- Capenas as proposições II e III estão erradas;
- Dapenas a proposição II está errada;
- Enão respondida