Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — MPT 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg808331
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA:
- Ade acordo com o princípio da aquisição processual, a regra acerca do ônus da prova é de julgamento e, portanto, deve ser aplicada pelo juiz no momento em que vai proferir sua decisão, não importando quem produziu as provas que, após realizadas, passam a pertencer ao processo; as partes não podem convencionar de maneira diversa a distribuição do ônus da prova, quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito;
- Bapenas nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão de direito e estiver em condições de imediato julgamento. Trata-se do princípio da “causa madura”, cuja aplicação fica restrita às hipóteses de demandas envolvendo unicamente questões de direito;
- Cprovado o fato, não há necessidade da prova do dano moral, sobretudo quando o dano é in re ipsa, porque a responsabilização do ofensor se opera por força do simples fato da conduta ilícita ou abusiva, cabendo ao agente afastá-la provando o caso fortuito ou a força maior;
- Do preparo do recurso adesivo só será devido quando também o for para o apelo principal;
- Enão respondida.