Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — MPT 2009
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- qg808334
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Leia e analise os itens abaixo:I – A Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, promulgada pelos Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, trouxe modificações inovadoras à Constituição de 1967 em relação aos direitos dos trabalhadores, dentre as quais estão: salário-família aos seus dependentes; estabilidade, com indenização ao trabalhador despedido ou fundo de garantia equivalente; aposentadoria para a mulher, aos trinta anos de trabalho, com salário integral.II – Do ponto de vista formal é possível afirmar que a Constituição da República de 1988 deslocou os direitos dos trabalhadores do tradicional capítulo “Ordem Econômica e Social”, inseridos nas Constituições de 1934, 1937, 1946 e 1967, para uma posição inovadora e destacada nos “Direitos Sociais”, elegendo o trabalho como direito social e estabelecendo os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.III – A Constituição da República de 1988 em capítulo reservado à família, criança, adolescente e idoso estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade. O Estatuto do Idoso tem comando semelhante, obrigando a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público a assegurar à pessoa idosa a efetivação também do direito ao trabalho.Marque a alternativa CORRETA:
- ATodos os itens são corretos;
- BApenas os itens I e II são corretos;
- CApenas os itens I e III são corretos;
- DApenas os itens II e III são corretos;
- ENão respondida.