Questão de Direito do Trabalho — Relação de trabalho e de emprego — MPT 2009
Direito do TrabalhoRelação de trabalho e de emprego
- Código
- qg808335
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Sobre o trabalho portuário e de acordo com a lei, analise as afirmativas abaixo transcritas:I –Compete exclusivamente ao Órgão Gestor de Mão-de-Obra verificar a presença, no local de trabalho, dos trabalhadores avulsos constantes da escala diária.II – A aposentadoria implica na extinção do cadastro e/ou registro do trabalhador portuário avulso junto ao Órgão Gestor de Mão-de-Obra.III – A atividade de amarração de navios, por ser trabalho direcionado à movimentação de mercadorias e feito ao longo do cais, constitui atividade de capatazia.IV – Na escalação dos trabalhadores portuários avulsos, o Órgão Gestor de Mão-de-Obra deverá observar o intervalo mínimo de 11 horas interjornadas, salvo em situações excepcionais devidamente regradas por norma coletiva.De acordo com as assertivas, é correto afirmar:
- Aapenas as alternativas I, III e IV estão corretas;
- Bapenas as alternativas I e III estão corretas;
- Capenas as alternativas II e IV estão corretas;
- Dtodas estão corretas;
- Enão respondida.