Questão de Direito Penal — Crimes contra a organização do trabalho — MPT 2009
Direito PenalCrimes contra a organização do trabalho
- Código
- qg808339
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Leia e analise a hipótese abaixo:É proibida qualquer prática discriminatória de acesso às relações de emprego e também à permanência no emprego, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas as hipóteses de proteção ao adolescente.I - É crime induzir ou instigar a esterilização genética e promover o controle de natalidade, ressalvados os casos de aconselhamento ou planejamento familiar realizados por instituições que seguem as normas do SUS.II - A pena cominada para o crime é de um a dois anos de reclusão e multa.III - Apenas é sujeito ativo do crime a pessoa física do empregador.Marque a alternativa CORRETA:
- Atodos os itens são corretos;
- Bapenas os itens I e II são corretos;
- Capenas os itens I e III são corretos;
- Dapenas os itens II e III são corretos;
- Enão respondida.