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Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — MPT 2009

Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
Código
qg808362
Banca
MPT
Órgão
PGT
Ano
2009
Nível
Superior
Assinale a resposta INCORRETA:
  1. ANa hipótese de ocorrer conflito de atribuições entre Membros de um Ministério Público Estadual, compete ao Procurador-Geral de Justiça dirimir o conflito.
  2. BOcorrendo conflito de atribuições entre dois Membros do Ministério Público do Trabalho, compete a Câmara de Coordenação e Revisão decidir o conflito, com recurso para o Procurador-Geral do Trabalho.
  3. CQuando o conflito for identificado entre Membros do Ministério Público Militar, compete à Câmara de Coordenação e Revisão decidir o conflito, com recurso para o Procurador-Geral da Justiça Militar.
  4. DExistindo conflito de atribuições entre um Membro do Ministério Público Federal e um Membro do Ministério Público Estadual, a competência para dirimir o conflito é do Conselho Nacional do Ministério Público.
  5. ENão respondida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Existindo conflito de atribuições entre um Membro do Ministério Público Federal e um Membro do Ministério Público Estadual, a competência para dirimir o conflito é do Conselho Nacional do Ministério Público.

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