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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — MPT 2009

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
qg808364
Banca
MPT
Órgão
PGT
Ano
2009
Nível
Superior
Assinale a alternativa correta:
  1. ASociedade entre cônjuges é permitida desde que estejam casados sob o regime de separação de bens obrigatória, separação convencional de bens ou comunhão universal de bens.
  2. BO menor de 18 anos e maior de 16 anos responderá com todos os seus bens pessoais, inclusive aqueles que possuía antes da sucessão, no caso de vir a ser autorizada a continuidade da empresa, que recebeu por herança.
  3. CNa sociedade em comum, os sócios respondem pelas dívidas sociais até o montante de sua participação no capital.
  4. DO Ministério Público não participa da fase postulatória da recuperação judicial, será intimado apenas se o Juiz determinar o processamento do pedido ou decretar a falência do requerente.
  5. ENão respondida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O Ministério Público não participa da fase postulatória da recuperação judicial, será intimado apenas se o Juiz determinar o processamento do pedido ou decretar a falência do requerente.

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