Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — MPT 2009
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg808370
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa CORRETA:
- Ano direito brasileiro é admitida, por exceção, a repristinação tácita de lei, como também a revogação da lei pela consumação de seu objeto;
- Bem regra, os direitos da personalidade são intransmissíveis ou irrenunciáveis, de sorte que o cônjuge sobrevivente não tem legitimidade para requerer medida judicial com vistas a reclamar perdas e danos em caso de ofensa a direito da personalidade do cônjuge morto;
- Ca forma e a prova dos atos jurídicos são regidos pela lei do tempo de sua realização, devendo por ela ser apreciada a validade;
- Da interrupção da prescrição poderá ocorrer mais de uma vez e retroagirá à data da propositura da ação;
- Enão respondida.