Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — MPT 2009
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qg808371
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
A propósito da responsabilidade civil subjetiva, da qual resulte a obrigação de indenizar dano moral, considere as seguintes proposições:I - são pressupostos da responsabilidade subjetiva: conduta culposa do agente, nexo causal e dano, podendo haver ilicitude sem dano e dano sem ilicitude;II - mesmo o exercício regular de um direito pode se transformar em ato ilícito se e quando seu titular exceder os limites estabelecidos pela lei;III - a pessoa jurídica, detentora de honra subjetiva, pode sofrer dano moral quando ofendida em sua reputação;IV - a culpa contra a legalidade decorre de o dever violado resultar de texto expresso de lei ou de regulamento.De acordo com as assertivas retro, pode-se afirmar que:
- Ao item I é certo e o item III é errado;
- Bo item I é errado e o item II é certo;
- Co item III é certo e o item IV é errado;
- Dos itens II e III são errados;
- Enão respondida.