Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — MPT 2009
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- qg808375
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Leia as assertivas abaixo e após assinale a alternativa CORRETA, considerando as orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho:I - as condições de trabalho acordadas e homologadas em sede de Dissídio Coletivo não podem em hipótese alguma ser aplicadas extensivamente às partes que não o subscreveram;II - a legitimação de entidade sindical para o ajuizamento do dissídio coletivo prescinde da autorização dos trabalhadores diretamente envolvidos no conflito;III - se a base territorial do sindicato suscitante for intermunicipal é obrigatória a realização de múltiplas assembléias, abrangendo toda a extensão do conflito coletivo;IV - para instruir dissídio coletivo não é necessário o registro em ata de assembléia da pauta reivindicatória da categoria profissional.De acordo com os itens acima, pode-se afirmar que:
- Anenhuma das assertivas está correta;
- Bapenas as assertivas II e IV estão incorretas;
- Capenas a assertiva III está correta;
- Dapenas as assertivas I e II estão incorretas;
- Enão respondida.