Questão de Direito Processual do Trabalho — Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. — MPT 2009
Direito Processual do TrabalhoAudiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
- Código
- qg808380
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Leia e analise as hipóteses abaixo:I - O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, transitando em julgado na data de sua homologação, na forma da jurisprudência do TST.II - De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho o acordo ou termo de conciliação homologado judicialmente é equiparado à sentença de mérito, podendo ser impugnado por ação rescisória.III- O acordo ou termo de conciliação homologado judicialmente não terá eficácia de coisa julgada em relação à Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.Marque a alternativa CORRETA:
- Atodos os itens são corretos;
- Bapenas os itens I e II são corretos;
- Capenas os itens I e III são corretos;
- Dapenas os itens II e III são corretos;
- Enão respondida.