Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — MPT 2009
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg808416
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa ERRADA, de acordo com as súmulas do Supremo Tribunal Federal.
- AOs intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento para o efeito do art. 7º, XIV, da Constituição.
- BA imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pelo art. 150, VI, c, da Constituição, somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários.
- CA contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
- DNo mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.
- ENão respondida.