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Questão de Direito Notarial e Registral — Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral — TJ-SC 2009

Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e Registral
Código
qg809915
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo
Relativamente à Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. ACompete aos notários lavrar atas notariais.
  2. BCompete aos tabeliães de notas lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.
  3. CÉ livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.
  4. DAos tabeliães de protesto de título compete privativamente protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação.
  5. EA delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende, entre outros requisitos, da habilitação em concurso público de provas e títulos, realizados pelo Poder Judiciário, com a participação, em todas as suas fases, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, de um notário e de um registrador.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Compete aos notários lavrar atas notariais.

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