Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — TJ-SC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg809979
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
O princípio do duplo grau de jurisdição possibilita o reexame de decisão e/ou sentença por uma instância jurisdicional superior por meio de recurso. Sobre os recursos, sustenta- se:I. Nos recursos especiais e nos extraordinários há efeito devolutivo e translativo.II. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, em razão do efeito extensivo dos recursos.III. A morte da parte ou de seu procurador é causa de suspensão do prazo recursal.IV. São pressupostos de admissibilidade do recurso a tempestividade, o preparo, o interesse recursal, o cabimento e a recorribilidade.Estão em desacordo com a legislação pátria:
- AEstão em desacordo com a legislação pátria as proposições II e IV.
- BEstão em desacordo com a legislação pátria as proposições III e IV.
- CEstão em desacordo com a legislação pátria as proposições I, III e IV.
- DEstão em desacordo com a legislação pátria as proposições I e IV.
- EEstão em desacordo com a legislação pátria as proposições I, II e III.